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Quinta-feira, 24/07/2014

Notícia

DETRAN REALIZA LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS

Com base no artigo 328 do Código Brasileiro de Trânsito(CTB), o Detran-RN vai realizar o primeiro leilão de veículos apreendidos, na atual administração. Vão à hasta pública 192 veículos, sendo 161 carros e 31 motocicletas e os proprietários têm até o próximo dia 8 de dezembro para regularizar a situação e reaver os seus veículos. O Detran já está tomando todas as medidas legais para realizar o leilão e após este prazo será definida a data do certame.

Diz o Artigo 328 do CTB, que “Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei".

Entre as medidas legais adotadas para a realização do leilão, o diretor Geral do Detran, Érico Ferreira de Souza, baixou Edital de Cientificação, publicado no Diário Oficial do Estado, dando um  prazo de 30 (trinta) dias para os 192 proprietários de veículos regularizarem  a situação dos referidos bens e retirar os veículos do pátio do Detran, sob pena de terem seus veículos levados a leilão público oficial. O prazo termina no dia 8 de dezembro.

O Detran também já constituiu a Comissão de Leilão, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro, formada por um representante da Procuradoria Geral do Estado, por um representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por um representante da Secretaria de Tributação, um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e um representante do Detran. "A comissão é responsável desde a avaliação do veículo até a regularização para que o mesmo possa ir para o leilão sem infrações", esclareceu o chefe de gabinete do Detran, Arlindo Nascimento.

Ele disse que existem apreendidos no pátio do Detran cerca de 1.100 veículos ."Os 192 veículos que serão leiloados e os que ainda estão no pátio do Detran foram apreendidos por diversos motivos, desde a questão da habilitação do condutor, documentação irregular do veículo  e também alguns por questões judiciais”. Entre os veículos que estão atualmente no pátio do Detran da capital, 60% são motos. Arlindo disse que a meta do Detran é realizar leilão a cada dois meses, para acabar com a demanda de carros e motos estacionados nos pátios do órgão na capital.

jornalista João Edmilson, assessor de Comunicação do Detran-RN


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