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  • Dec 8 2022 9:45AM

NOTÍCIA

Registro de comodato e/ou registro de contrato de aluguel de veículo

DETRAN/RN18 Nov 2022 11:30

COMODATO E/OU REGISTRO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Formulário de Requerimento de Anotação de Comodato e/ou Registro de Contrato de Aluguel de Veículo devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo.
  • Contrato de arrendamento, comodato ou locação com firma reconhecida por autenticidade de ambas as partes (cópia autenticada), constado o período de vigência do contrato ou indicar que o contrato é por tempo indeterminado, quando for o caso e descrição do veículo, objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação;
  • Termo de entrega do veículo ao possuidor;
  • Realizar o pagamento dos débitos, quando houver.

Pessoa Física (PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR):

  • Cópia do Documento de identificação e CPF;
  • Comprovante de Residência.

 Pessoa Jurídica (PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR):

  • Cópia do ato constitutivo autenticado ou com confere com o original da pessoa jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores);

 Empresário Individual: este deverá apresentar requerimento de empresário.

  • Cópia de documento original de identificação e CPF originais do representante/administrador da empresa que solicita o serviço.

 Representação

  • Cópia autenticada ou confere com original de instrumento público de procuração;
  • Cópia do documento de identidade e CPF do procurador;
  • Cópia autenticada ou original de procuração particular (nos casos de Advogados);
  • Cópia autenticada ou original de procuração particular com firma reconhecida (nos casos de Despachantes Credenciados).

Download do Formulário

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