DETRAN/RN19 May 2021 09:27
VISTORIA ESCOLAR
Como fazer para conseguir a autorização para TRANSPORTE ESCOLAR?
- O veículo deve estar de acordo com os requisitos exigidos no Art.136 do CTB:
- I - registro como veículo de passageiros;
- II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
- IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
- VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
- VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo
CONTRAN. Documentos exigidos para emissão do laudo de vistoria escolar:
- CRLV DO VEÍCULO (DOCUMENTO);
- Certificado do tacógrafo (aferido);
O que fazer para regularizar a carroceria para Transporte Escolar:
- Fazer vistoria prévia de mudança de característica, na qual o DETRAN emite uma autorização para uma ITL credenciada;
- O veículo fará as mudanças necessárias na ITL;
- O veículo deve retornar ao DETRAN para fazer uma pós vistoria;
- O usuário munido das duas vistorias (prévia e pós), irá se dirigir a sala de abertura de processo para finalizar a mudança de característica.
- Por fim, o processo será auditado e sairá um novo CRV e CRLV já com a informação de TRANSPORTE ESCOLAR na categoria do veículo.